12/09/2024
A Câmara aprovou na quarta-feira (11/09) o texto-base do projeto do “combustível do futuro”, que altera os percentuais mínimos e máximos de mistura de etanol na gasolina e de biodiesel no óleo e que estabelece o incentivo ao diesel verde e ao combustível sustentável. A proposta segue para sanção do presidente Lula.
De acordo com o relatório aprovado, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o percentual de mistura de etanol na gasolina deve ser de 27%, mas o Poder Executivo poderá reduzir para até 22% ou aumentar para até 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, com um mínimo de 18% de etanol.
O relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) foi mantido em sua maior parte, mas a base do governo agiu para derrubar um "jabuti", trecho que não tem relação com o objetivo central do projeto, que foi incluído pelo Senado, por uma emenda de Irajá Abreu (PSD-TO). A mudança, excluída pelo relator na Câmara, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), tinha potencial de aumentar a conta de luz.
O líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), candidato a presidente da Casa, chegou a apresentar um requerimento de destaque para incluir o jabuti novamente ao resto do projeto, mas depois recuou e o trecho não foi incluído no projeto aprovado pela Câmara. Os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se mobilizaram para que o destaque fosse rejeitado.
A emenda suprimida estendia de 12 para 30 meses o prazo para que minigeradores de energia solar possam concluir as instalações de painéis e obterem subsídios nas suas contas. São subsídios pagos pelos demais consumidores de todo o país, o que encarece a conta de energia.
Para se enquadrar nessa categoria, os geradores precisam ter capacidade instalada de 75 kW a 3 MW (megawatts) — agentes que são, em grande medida, empresas que oferecem energia solar por assinatura, modalidade que hoje está na mira do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os subsídios são a isenção no pagamento de tarifas de distribuição e transmissão pelos beneficiários. Os valores acabam sendo pagos por quem não usa energia solar, o que aumenta as contas de luz no geral.
Sobre a mistura do biodiesel no diesel, estabelecida em 14% desde março deste ano pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o projeto estabelece que poderá ser acrescentado um ponto percentual de mistura anualmente a partir de março de 2025 até atingir 20% em março de 2030.
O mesmo projeto também obriga as companhias aéreas a reduzirem emissões de gases de efeito estufa a partir de 2027, partindo de 1% até 10%, em 2037, por meio do Sustainable Aviation Fuel (SAF), o combustível sustentável de aviação.
A proposta ainda estabelece que o diesel verde poderá ter participação volumétrica mínima obrigatória nos combustíveis, sob definição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), até 2037. O percentual, porém, não poderá exceder o limite de 3% ao ano.
O diesel verde é produzido a partir de matérias-primas exclusivamente derivadas de biomassa renovável. O projeto estabelece regras para a autorização de estocagem geológica de dióxido de carbono, processo de injeção do gás em reservatórios geológicos, por meio de perfuração do solo.
Empresas ou consórcios de empresas constituídas sob leis brasileiras, com sede e administração no país, poderão pedir autorização à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP) para a atividade. A agência irá regular e fiscalizar a estocagem.
O ministro Alexandre Silveira comemorou a aprovação do projeto, apresentado pelo Ministério de Minas e Energia em setembro de 2023. “Hoje o Brasil aprova o maior programa de descarbonização da matriz de transportes e de mobilidade do planeta. Estamos destravando investimentos em diversas áreas e colocando o país na liderança global para uma transição energética com respeito ao desenvolvimento econômico e ao meio-ambiente. Agora colocaremos em prática o que foi estipulado na construção desse programa, fruto de um enorme esforço do nosso ministério”, afirmou em nota.
Fonte: Lauriberto Pompeu/ O Globo - Foto: Freepik
